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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:00

MPF/CE: Justiça determina tratamento para combater câncer em jovem cearense

Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:48

Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes

acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:17

2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22

Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 17:42

MP consegue liminar que garante energia elétrica a idosos doentes de Ilha Solteira

A liminar também fixa multa diária de R$ 500, para a Prefeitura, e de R$ 5 mil, para a empresa Elektro, em caso de descumprimento da decisão judicial
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:40

Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos

Segundo a sentença, o condenado era advogado e, após perder uma disputa judicial, efetuou três disparos contra o advogado da outra parte
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20

Função social não pode ser só adereço

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:54

Castelo de Areia: autorização de escutas telefônicas apenas com base em denúncia anônima é ilegal

Por maioria de votos, os ministros entenderam que denúncia anônima não pode ser o único fundamento para autorização judicial das interceptações.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:17

Antecipação de tutela.

. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48

Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas

Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 12:27

Sindicato consegue reverter no TRT decisão sobre ilegalidade de fundo profissional

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 14:30

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 14:00

Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 11:43

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:58

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:17

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:03

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

equiparar-se à pretensão revisional. Também, mostramos que o ativismo judicial ocasiona judicialização
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 09:45

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter

Exibindo resultado de 4601 até 4620 de um total de 75834

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial

acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante

A liminar também fixa multa diária de R$ 500, para a Prefeitura, e de R$ 5 mil, para a empresa Elektro, em caso de descumprimento da decisão judicial

Segundo a sentença, o condenado era advogado e, após perder uma disputa judicial, efetuou três disparos contra o advogado da outra parte

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior

Por maioria de votos, os ministros entenderam que denúncia anônima não pode ser o único fundamento para autorização judicial das interceptações.

. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no

equiparar-se à pretensão revisional. Também, mostramos que o ativismo judicial ocasiona judicialização

, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter

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